Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário 1 - 2009 – Derzi,Misabel Abreu Machado

Descrição

 A obra trata das modificações jurisprudenciais na área tributária. O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais.

Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados.

Misabel Derzi, festejadíssima titular da tradicional Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais representa a fina flor da intelectualidade jurídico-tributária brasileira. Os padrões elevados com que conduz seus pensamentos, assim neste livro como em escritos anteriores, são motivos de orgulho para os que comparam nossas construções dogmáticas aos mais expressivos textos da doutrina estrangeira. Dá gosto acompanhar seu raciocínio.” Do Prefácio de Paulo de Barros Carvalho.

Detalhes

ISBN: 9788599349250
Páginas: 648
Edição: 1
Editora: Noeses
Ano: 2009

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