Manual Da Sentença Condenatória – Thales Flores Taipina

Descrição

Manual Da Sentença Condenatória - A sentença Penal é o ato pelo qual o Juiz decide o destino do réu. Firme em um juízo de certeza plena que reflete o respeito à não culpabilidade, a sentença Penal condenatória impõe ao Magistrado a fundamentação da sua decisão de forma clara e precisa, dado o direito do sentenciado de conhecer as razões pertinentes às provas da materialidade e autoria que serviram à convicção do Julgador. A fixação da pena requer obediência aos seus fins retributivos e preventivos, sendo dosada conforme a gravidade da culpa. Ademais, à míngua de critérios legais, deve o Juiz quantificar a reprimenda segundo a sua prudente discricionariedade, atento à hierarquia que compõe as instâncias do processo dosimétrico, seguindo-se, proporcionalmente, em relação a eventual dosimetria da pena de multa. Conforme CPC/2015, Lei 13.654/2018 e Lei 13.715/2018; Jurisprudência selecionada. Orientações do Manual Prático de Decisões Penais da ENFAM. Modelos de sentenças penais condenatórias a partir da quantidade de réus e de crimes.

Detalhes

Marca: Dplacido
Seção: Processo Penal
Autor: Thales Flores Taipina
Edição: 1
Ano: 2019
ISBN: 856051926
Páginas: 420

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