MANUAL DE ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2019) – Buenã Porto Salgado

Descrição

Considerando a modernização da legislação inserida no art. 1º, § 1º, da Lei de Arbitragem, a presente obra tem por objetivo apresentar uma releitura do princípio da supremacia do interesse público, com vistas a demonstrar que várias são as possibilidades de utilização da arbitragem pelo setor público e suas entidades. Nesse diapasão, abordamos os impactos da utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de controvérsias na organização da Administração Pública, seguindo uma tendência de modernização e governança do direito público que vem alargando as possibilidades de utilização de mecanismos de direito privado pelo Poder Público.


Insta salientar que, atualmente, vivemos sob a ótica de um direito público contemporâneo, ou direito administrativo do século XXI, como trabalhado pelo professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. E é com base nesse modelo, portanto, que a função administrativa é transformada, tendo como foco a eficiência e a busca de resultados.

Detalhes

ISBN: 978-85-442-3059-6
Ano: 2019
Páginas: 224

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