Os Limites da Intervenção do Ministério Público nas Fundações Privadas

Descrição

ISBN: 9788584402748

Editora: Lumen Juris

Edição: 1ª Edição 2015

Número de Páginas: 128

Resenha

O presente livro é resultado de ruma investigação sobre os limites de atuação do Ministério Público perante as Fundações Privadas em conformidade com a legislação vigente. Tem como objetivo verificar perante a legislação vigente, qual o papel Ministério Público no velamento das Fundações Privadas. Para alcançar este objetivo o trabalho apresenta um estudo sobre o histórico das Fundações Privadas no país, suas principais características, os procedimentos para sua formação e os órgãos que compõe essas entidades, com base legislação vigente que orienta a criação e atuação dessas entidades. As ações das Fundações Públicas são fiscalizadas pelo Ministério Público, cujas funções de curatela deste órgão perante as Fundações Privadas são descritas na legislação brasileira e analisadas por este autor. Por fim, este trabalho apresenta, com base na jurisprudência, alguns casos de interferência do Ministério Público nas Fundações Privadas e as consequências destas intervenções.

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