Licitações para Contratação de Serviços Continuados ou Não – Sidney Bittencourt

Descrição

Título: Licitações Para Contratação De Serviços Continuados Ou Não: A Tercerização Na Administração Pública

ISBN: 9788582301623

Páginas: 312

Edição: 1ª / 2015

Resenha

 Diante de regra constitucional expressa (art. 37 XXI) e normas legais e infralegais, é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente viável. Todavia, ela só pode ocorrer nas chamadas atividades-meio, dado que as atividades-fim estão reservadas para a execução direta dos agentes públicos. Para disciplinar a matéria, que se materializa por intermédio da contratação de serviços, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 02/2008, considerada a mais importante ferramenta para celebração desses tipos de contrato pela Administração Pública Federal. A presente obra, de autoria do Prof. Sidney Bittencourt, busca esclarecer todas as nuances dessa importante questão técnico-jurídica, apresentando ao público leitor comentários a todos os artigos dessa IN.

Sobre o autor

Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista consagrado, professor de Direito
Administrativo e Econômico, autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios,
pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica.
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos Administrativos e Atos Administrativos da
Diretoria de Administração da Marinha, órgão normatizador da matéria na Marinha do Brasil.
Administrador de Empresas.
Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Administrativo e da Revista Síntese de Licitações
e Contratos Administrativos (ambas do Grupo IOB).
É colaborador efetivo dos seguintes periódicos jurídicos: Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP);
Boletim Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública (DCAP); Informativo de Licitações e
Contratos (ILC); Revista de Compras Públicas (Capacitar); Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet – Revista
do Administrador Público; Revista O Pregoeiro; Revista Negócios Jurídicos; Boletim de Licitações
e Contratos (BLC); Revista Síntese de Direito Administrativo; Boletim Jurídico Adcoas; Revista Lex de Direito;
entre outros.
No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação de seminários e cursos de aperfeiçoamento
e especialização em diversas instituições de ensino, tais como Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ); Universidade
Gama Filho (UGF); Universidade Candido Mendes – UCAM (CCCM); Vianna & Consultores Associados; Lex
Magister Cursos Jurídicos; Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP); Faculdade Béthencourt
da Silva (FABES); Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD); Centro de
Aperfeiçoamento Profissional (CEAP); Materko Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução
Almirante Newton Braga de Faria (CIANB), entre outras, além de inúmeros cursos in company.

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