Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 14ª Edição – Manoel Justino Bezerra Filho

Descrição

A obra traz mais uma edição sem deixar de lado o cuidado especial do autor em expressar sua opinião pessoal quanto as correntes doutrinárias, nem sempre concordando com elas. Repetindo agora o que já constava na edição anterior, a aceitação desta obra pelo público tem sua razão de ser facilmente explicável. O leitor percebe a constante preocupação do autor com matérias que afetam diretamente a prática do dia a dia daqueles que militam nessa área, bem como reconhecem a solidez dos conhecimentos do autor e de sua visão prática, resultado dos 22 anos de militância como advogado, dos 28 anos do exercício da Magistratura no Tribunal de São Paulo e, quase igual tempo de magistério.

• Estrutura: Há uma pequena introdução a respeito de como foram produzidos os comentários e posteriormente adentra-se a eles artigo por artigo.

• Destaque: perícia prévia (notas 2-B a 2-H, art. 52); a situação da recuperação judicial para o exercente de atividade rural que, na forma do art. 971 do  Código Civil, passa a ser empresário para todos os efeitos legais (notas 4-D a 4-I, art. 48); a recuperação judicial do incorporador imobiliário, que atua com os institutos do patrimônio de afetação e por meio de SPEs (notas 4-C a 4-F, art. 49); os reflexos perniciosos da Lei 13.043/2014 sobre o pedido de busca e apreensão durante o plantão judiciário (nota 13-B do art. 49).

Detalhes

Código ISBN: 9788553212552
Editora: Editora Revista dos Tribunais
Número de páginas: 528
Ano de publicação: 2019

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