Lei Maria da Penha na Prática – Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva

Descrição

Após mais de uma década em vigor, a Lei Maria da Penha se consolidou como um importante instrumento legal para prevenir e coibir a violência doméstica. Fruto de demandas dos movimentos de mulheres, a Lei é uma ferramenta em constante construção e aberta a reflexões. O paradigma estabelecido pela lei é inovador na medida em que rompe com uma visão meramente punitiva do sistema de justiça penal e propõe uma articulação institucional para combate da violência doméstica.

Destaque: Este livro surgiu da necessidade de abordar a Lei de forma dinâmica, enquanto instrumento de promoção e proteção dos direitos das mulheres. Por romper com uma visão segmentada da organização judiciária, a Lei está constantemente sendo revisitada e aprimorada. Este, portanto, não é um livro meramente dogmático. Embora contenha os posicionamentos contemporâneos da doutrina acerca do tema, buscamos uma com ele uma abordagem prática da Lei, com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de combate e proteção integral da mulher em situação de violência doméstica.

Detalhes

ISBN - 9788553216208
Número de páginas - 448
Ano de publicação - 2019
Revista dos Tribunais

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