A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA (2019) – Maria Berenice Dias

Resenha

Uma obra para entender a importância da lei brasileira de maior eficácia e seus reflexos.

CONFORME:

- Lei 13.721/2018 - Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - Traz alterações nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - Amplia hipóteses de perda do poder familiar
- Lei 13.641/2018 - Criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência
- Lei 13.505/2017 - Dispõe sobre o atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica
- Lei 13.431/2017 - Trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Lei 13.427/2017 - Dispõe sobre o atendimento personalizado no SUS para vítimas de violência doméstica
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Maria da Penha não é pedido de pena, mas guerra declarada a quem tira a paz.

Sobre o autor

Desembargadora aposentada do Estado do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil ? PUC-RS. É fundadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394/2017). Preside a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM. Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB. Coordenou a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero e liderou a campanha que coletou 100 mil assinaturas para sua apresentação, por iniciativa popular, perante o Senado Federal (PLS 134/2018). Diretora das Relações de Gênero da Curadoria da Bienal do Mercosul.

Detalhes

Páginas: 384
Edição: 1a
Ano: 2019
ISBN: 978-85-442-2432-8
Editora: Podivm

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