Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada 3º edição – Márcio Cots, Ricardo Oliveira

Descrição

Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação tem relevância para toda e qualquer empresas ou organização que trabalhe com atividades relacionadas a dados (tais como coleta, armazenamento, tratamento ou processamento). Em outras palavras, a lei se aplica a toda e qualquer entidade. Isso porque no mundo em que vivemos hoje, todas as empresas ou organizações, grandes ou pequenas, acabarão de alguma maneira por trabalhar com dados. Estrutura: O livro comenta artigo por artigo da lei, que fora modificada em parte, após votação da Medida Provisória 869/18, dividindo os comentários em itens de acordo com o tema para melhor entendimento do leitor. Destaque: Os autores são profissionais renomados em direito digital, dando aulas, e palestras sobre o tema em todo o Brasil e no exterior.

Detalhes

Código ISBN - 9788553219599
Número de páginas - 264
Ano de publicação - 2019

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