A Legalidade da Interferência do poder judiciário nas decisões de competência da ANEEL – Urias Martiniano Garcia Neto

Resenha

 A obra destaca-se, dentre outros vários pontos, pela perspicaz análise do fenômeno da judicialização. Pode-se afirmar que a problemática não é nova, mas o autor inova, e muito, na abordagem desse fenômeno. Sua instigante análise se debruça sob a judicialização numa área, até então pouco explorada: a competência das agências reguladoras, e mais especificamente, num mercado da mais alta importância e relevância econômica: o setor de energia elétrica.

Com sua pesquisa intensa e profunda, o autor investigou a complexa interação entre as decisões judiciais proferidas, a competência da agência reguladora, a ANEEL, e a regulação de um mercado altamente estratégico, o de energia elétrica.

Talvez resida aí a maior contribuição da presente obra: a análise alastra-se do mundo jurídico e alcança com força a área econômica. A obra, dessa forma, contribui para além dos muros do mundo do direito e tem aplicação prática num mercado econômico da maior relevância.

Detalhes

Título: A LEGALIDADE DA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS DECISÕES DE COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Editora: SYNERGIA EDITORA
ISBN: 9788568483824
Ano: 2018

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