Do Incidente de Assunção de Competência – Ricardo Yamin Fernandes

Descrição

O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades.

Destaque: obra tratando de tema praticamente inexplorado na literatura jurídica brasileira.

Sobre o autor

Ricardo Yamin Fernandes é graduado e mestre em Direito pela PUC-SP. Doutorando em Direito pela mesma instituição. Professor assistente de Direito Processual Civil na PUC-SP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Advogado e consultor jurídico.

Detalhes

ISBN - 9786550651831
Data de disponibilidade - 29/02/2020
Número de páginas - 250
Ano de publicação - 2020
Revista dos Tribunais

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