Imputação das Ações Neutras e o Dever de Solidariedade no Direito Penal Brasileiro

Descrição

ISBN: 9788564783423

Editora: LiberArs

Edição: 1º / 2014

Páginas: 248

Resenha

O autor trata da matéria com rigor científico, com bibliografia invejável, e extrapola os limites acadêmicos levando o trabalho para a proposta de solução de casos concretos, desde logo exemplificados.
Ao formular a distinção entre coautoria e participação, a obra identifica, entre as essas figuras duas zonas de penumbra. Uma exatamente a da difícil distinção segura entre coautoria e participação e a outra entre a participação penalmente relevante, em que é possível a imputação, e as ações neutras atípicas, ainda que relacionadas com a prática de um crime. [...]
A partir do dever de solidariedade, fundado em autores da maior respeitabilidade, como rara acuidade, a obra sustenta não poder ser ele aplicado sem limites, sob pena de se imputar fatos criminosos simplesmente porque a convivência humana nos tornaria responsáveis por todos os atos dos demais.

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