Financiamento Dos Direitos À Saúde E À Educação - Uma Perspectiva Constitucional

Descrição

ISBN: 9788577009213

Editora: Fórum

Páginas: 251

Edição: 1ª Edição 2014

 

Resenha

Discutir o financiamento da saúde e da educação é pensar na mais elevada e objetiva forma de proteção de direitos que reclamam resultados constitucional e socialmente satisfatórios. A sociedade tem demandado — até mesmo judicialmente — resultados efetivos e, na medida [da reserva] do possível, progressivos para a consecução de políticas públicas dispostas a assegurá-los.

Diante desse cenário é que o presente livro se propõe o desafio de refletir sobre a noção de gasto mínimo em seus sentidos formal e material, para lidar com a persistente instabilidade de custeio dos aludidos direitos fundamentais.

O convite ao diálogo (verdadeiro anseio) é para que a comunidade jurídica, atenta que está ao controle judicial no nível da fruição individual de direitos sociais, também volte seu olhar para o controle do subfinanciamento, embutido em diversas formas de “contabilidade criativa” e descumprimento do dever de gasto mínimo.

A “macrojustiça” orçamentária, por assim dizer, é horizonte de reflexão necessária para que as políticas públicas da saúde e educação — em suas matrizes constitucionais — não sofram, no nascedouro, o problema da estagnação ou até regressividade do seu patamar de expansão quantitativa e qualitativa, que a “máxima eficácia” constitucionalmente impõe para os direitos fundamentais.

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