A Fazenda Pública em Juízo -- – Leonardo Carneiro da Cunha

Descrição

A fonte mais completa e atualizada. Em sua 16ª edição, o livro trata das prerrogativas e das normas que regulam os processos judiciais que envolvem a Fazenda Pública, como: a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público.

A Fazenda Pública em Juízo examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o poder público.

As novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, como a Lei nº 13.728, de 2018, que prevê a contagem de prazos somente em dias úteis, e a Lei nº 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança, contribuem para o livro consolidar-se como o que melhor atende a estudantes e profissionais.

Sobre o autor

Leonardo Carneiro da Cunha

Advogado, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.

Detalhes

Nº de Páginas: 992
Publicação: 08/03/2019
ISBN: 9788530985325
Edição: 16|2019
Editora: Forense

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