FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO (2020) – Alberto Jonathas Maia

Descrição

CONFORME:

 

Lei n. 13.867/19 - Dispõe sobre arbitrabilidade envolvendo desapropriações 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO?

 

O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral. 

 

É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?

 

O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?

 

Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.

Detalhes

ISBN: 978-85-442-3129-6
Ano: 2020
Edição: 1a
Páginas: 416

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