Estado de Coisas Inconstitucional – Carlos Alexandre de Azevedo Campos

Descrição

 ISBN: 978-85-442-1224-0

Edição: 1ª / 2016

Páginas: 336

Acabamento: Brochura

Resenha

 Carlos Alexandre aceitou desafio ao escolher o tema. Debruçou-se sobre a matéria e, de forma organizada, oferece aos estudiosos do Direito panorama doutrinário e jurisprudencial da maior valia. Ganham aqueles que têm compromisso com dias melhores nesta sofrida República e que reclamam do Estado postura que sirva de exemplo, visando, acima de tudo, a almejada paz social, no que muito depende do respeito aos direitos fundamentais. 
Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais). 
O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.
Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira. 

Sobre o autor

Carlos Alexandre de Azevedo Campos
Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ. Professor-Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado). Professor Universidade Cândido Mendes ? UCAM/FDC. Ex-Assessor de Ministro do STF. Advogado.

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