EMPRESAS ESTATAIS E SEU REGIME JURÍDICO (2019) – Igor Volpato Bedone

Resenha

A pretensão do presente livro é estudar a dicotomia prestação de serviço público e exploração de atividade econômica como elemento definidor do regime jurídico das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias), propondo sua releitura, isto é, sua redefinição. O tema ganhou importância ainda maior com a recente promulgação da Lei federal n.º 13.303/2016. (...)

Defende-se nesta obra que a tradicional dicotomia como elemento de definição do regime jurídico das estatais demanda uma releitura. Sua feição tradicional não abarca a complexidade das atividades realizadas pelas estatais. Ademais, eleger somente um critério - a concorrência - também não é suficiente como resposta dogmática. 

Apontar as insuficiências da tradicional dicotomia e propor um novo modo de encará-la, já sob os auspícios da Lei 13.303/2016, são os desafios centrais que se pretende enfrentar.

Detalhes

Páginas: 288
Edição: 1a
Ano: 2019
ISBN: 978-85-442-2440-3
Editora: Podivm

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