O Direito do Trabalho Como Direito Humano – André Filippe Loureiro E Silva

Descrição

A presente obra é o resultado de pesquisas e estudos realizados no mestrado em direito privado, cursado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. O tema abordado é atual e de extrema relevância, tendo em vista que diariamente os noticiários dão ciência de práticas desumanas, bem como da mercantilização da força de trabalho para a obtenção de maiores lucros por parte das empresas. Será analisada a tutela dos direitos trabalhistas, como direitos humanos, no contexto internacional, a partir do estudo do Sistema Interamericano e da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de revisão bibliográfica, obras relevantes sobre o tema foram selecionadas e analisadas, bem como a legislação brasileira e as medidas solicitadas pela Comissão e pela Corte Interamericana de direitos humanos. Inicia-se com uma breve reflexão sobre a necessidade e importância dos direitos humanos, sua evolução histórica, natureza, diferenciação dos direitos fundamentais e sua relação com direitos trabalhistas. Passa-se, então, à análise de como se configura a integração dos direitos humanos, internacionalmente reconhecidos, no âmbito interno. Após as considerações iniciais, estudam-se a formação e o papel protetor e regulador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho, bem como os principais tratados e a aplicação de suas normas. Por último, pretende-se defender a necessidade de maior abrangência da proteção dos direitos humanos laborais para além das fronteiras nacionais, uma vez que, com o crescente fenômeno da globalização, as empresas não têm mais se limitado a uma única base territorial, praticando, inclusive, o intercâmbio de trabalhadores. É imperioso, portanto, protegê-los de abusos e prejuízos.

Detalhes

I.S.B.N. 9788584407309
Marca Lumen Juris
Número de Páginas 184
Número da edição 1
Ano da edição 2016

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