Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil

Descrição

ISBN: 9788536253084

Editora: Juruá

Edição: 2ª Edição 2015

Número de Páginas: 176

Resenha

Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas é dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade. A obra aborda muitos temas polêmicos e atuais, como a mudança das regras de competência absoluta e a aplicação da lei nova na fase recursal. Analisa a chamada retroatividade mínima e a importante questão dos efeitos futuros dos atos processuais, bem como a possibilidade ou não de a lei nova atribuir nova consequência a ato pretérito. Foram tecidos comentários às respeitáveis teses formuladas por Paul Roubier, a propugnar tratamento diferenciado entre atos das partes e atos do juízo, e por Cândido Rangel Dinamarco, que sustenta aplicação diversa dos princípios de direito intertemporal ao "direito processual material". O livro analisa minuciosamente os sistemas do isolamento dos atos processuais, das fases processuais e da unidade. Além da primorosa e original tese de doutorado de Fabio Guidi Tabosa Pessoa, obra de leitura obrigatória a quem almeja entender o fenômeno relativo à intertemporalidade jurídica, o presente trabalho também fará referências ao excelente livro, publicado no transcorrer dos estudos, de Lucas Rister de Sousa Lima.

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