Direito Imobiliário Contemporâneo – 2019 – Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan

Descrição

A Constituição Federal de 1988 elevou o direito à moradia a categoria dos direitos sociais, contudo, mesmo diante dessa proteção constitucional, o deficit habitacional brasileiro persiste, de forma que o tema ganha ainda maior força e ressonância na sociedade, a qual clama por políticas públicas que proporcionem aos menos favorecidos o acesso à moradia, como instrumento efetivador de uma existência humana digna.

A Implementação de Políticas Públicas de Moradia não é uma mera opção entre setores – Estado ou economia – decorre da necessidade da complementariedade dos instrumentos públicos em paralelo aos instrumentos privados nas políticas públicas para a solução do deficit habitacional no Brasil.

A obra que se apresenta ao público é o trabalho de conclusão no Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT/SE). É dirigida para todos os profissionais e estudantes de direito, e oferece uma ampla bibliografia de matriz americana, lastreada no realismo jurídico, no pragmatismo e na análise econômica do direito, contribuindo para a compreensão do tema central – a relevância dos instrumentos privados na implementação de políticas públicas de moradia.

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