Direito Fundamental à Moradia – 2019 – Claudiomar Luiz Machado

Descrição

A habitação é algo básico e elementar para o ser humano. Porém, será que se tem clareza do que é uma habitação adequada e da real importância para assegurar o direito ao desenvolvimento do ser humano? Quanto à Política Nacional da Habitação, questiona-se se é reduzida somente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. É, efetivamente, a “minha casa, minha dívida”? Quais são os objetivos e metas do Plano Nacional da Habitação?

A obra, além de enfrentar as questões teóricas, apresenta dados do déficit habitacional brasileiro e visa demonstrar o papel do Estado na seara habitacional. Também são apresentados dados quantitativos nacionais e uma pesquisa de campo, realizada com base nos contratos de financiamentos habitacionais, visando averiguar qual é a contribuição quantitativa da Política Nacional da Habitação no enfrentamento do déficit habitacional.

Detalhes

Páginas -180
Editora: LumenJuris
ISBN 9788551913048

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