Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol.I

Descrição

ISBN: 9788599349533

Editora: Noeses

Páginas: 372

Volume 1

Resenha

A obra reúne pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários.

Trata-se do primeiro de três volumes.

Neste primeiro volume, os assuntos estão agrupados em três blocos: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias.

Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas.

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