Decisão e Jurisdição Constitucional – 2017 – Emílio Peluso Neder Meyer

Resenha

 A obra “Decisão e jurisdição constitucional: crítica às sentenças intermediárias, técnicas e efeitos do controle constitucionalidade em perspectiva comparada” analisa as diversas técnicas de decisão desenvolvidas por juízes e tribunais ao redor do mundo para exercer o controle de constitucionalidade. De forma didática, ela se dedica às diversas espécies de decisões sobre conteúdo e efeitos das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade. As chamadas “sentenças intermediárias” são analisadas em todas suas espécies: sentenças interpretativas, sentenças modificativas (aditivas e substitutivas) e sentenças transitivas. Desse modo, é possível para o leitor reconstruir historicamente a formação de inúmeros institutos que compõem o complexo “judicial review” atual: interpretação conforme a Constituição, declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, sentenças manipulativas aditivas e substitutivas, inconstitucionalidade por arrastamento, sentenças de modulação temporal (efeitos temporais da inconstitucionalidade), declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, apelo ao Legislador, Estado de Coisas Inconstitucional, efeito vinculante e efeitos repristinatórios. A análise vertical e pormenorizada é acompanhada de explicações claras e ilustrada por um acervo de mais de 240 decisões judiciais de tribunais de países como Brasil, Estados Unidos, Alemanha, África do Sul, Colômbia, Espanha, Itália e Portugal, entre outros. A perspectiva crítica não deixa de se fazer presente por meio da contribuição de autores como Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Robert Alexy, Klaus Günther, entre outros. Dialogando com a mais atual pesquisa nacional e estrangeira, o livro ainda traz um capítulo próprio de explicação e crítica da ponderação de valores e do princípio da proporcionalidade. De modo transdisciplinar, ele trabalha o Direito Constitucional por meio de um constante diálogo com todos os ramos do Direito. Um livro, enfim, para pesquisadores de Graduação, Pós-Graduação e estudiosos do Direito que buscam se preparar para os mais variados desafios e que estão preocupados em entender como funciona a jurisdição constitucional.

Detalhes

Editora: Lumen Juris
ISBN 9788551900116
Ano: 2017
Páginas: 334

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