Curso de Direito do Trabalho 2017 – MAURICIO GODINHO DELGADO

Descrição

 O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. O livro foi revisto, atualizado e ampliado. Nesse quadro, incorporou as inovações trazidas por novos diplomas normativos publicados em 2016, como, ilustrativamente, a EC n. 92/16 (explicitação do TST no rol dos tribunais superiores), a Lei n. 13.257/16 (políticas públicas para a primeira infância e seus reflexos no contrato de trabalho), a Lei n. 13.313/16 (autorização para desconto de prestações em folha de pagamento), a Lei n. 13.271/16 (proibição e multa em face de revistas íntimas de mulheres), a MPr. n. 761/16 (alterando o PPE para Programa Seguro-Emprego e lhe promovendo outras mudanças), a MPr. n. 763/16 (alterando hipótese de saque do FGTS e instituindo novo crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores titulares). Igualmente, o livro incorporou as modificações jurisprudenciais surgidas no TST e no STF ao longo de 2016.  Além disso, a obra enfrentou, com técnica, equilíbrio e consistência, o debate reaberto, no País, a respeito do "negociado sobre o legislado". 

Sobre o autor

Mauricio Godinho Delgado, nascido em Lima Duarte-MG, graduou-se em Direito pela UFJF (1º lugar geral no Vestibular Unificado), tornando-se Mestre em Ciência Política pela UFMG em 1980 e Doutor em Direito por essa Universidade em 1994. É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde novembro de 2007. Foi Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (promoção por merecimento em maio de 2004), tendo exercido jurisdição desde 1991 na Capital daquele Estado, com ingresso na magistratura em 1989 (1º lugar no Concurso Público). Foi Juiz do Trabalho nas cidades mineiras de Governador Valadares, Varginha, Itabira, Contagem e Belo Horizonte. Foi Professor da Universidade Federal de Minas Gerais por 22 anos, inicialmente na área de Ciência Política (1978-1992) e, em seguida (1º lugar no Concurso Público), também na Faculdade de Direito da UFMG (1993-2000), de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação). Entre 2000 e julho de 2012 foi Professor de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (desde novembro de 2007, somente Mestrado e Doutorado, em disciplina virtual). Entre 2008 e 2013, foi Professor do Centro Universitário IESB. Desde fevereiro de 2014, é Professor Titular do Centro Universitário UDF, de Brasília, tendo contribuído para fundar o seu recente "Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas”. Em 1993, integrou a Comissão Especial de Juristas, instituída por Decreto do Presidente da República do Brasil, com o objetivo de analisar propostas a serem debatidas no quadro da revisão prevista pela Constituição Republicana de 1988. Palestrante consagrado, tem participado de diversos eventos no País relativos a Direito Constitucional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho. Tem, ainda, ministrado distintos cursos de atualização e especialização, além de composto inúmeras bancas de concursos públicos, a par de natureza acadêmic

Detalhes

Edição: 16ª - 2017, FEVEREIRO
Págs.: 1.696
ISBN: 9788536191041

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