Criminal Compliance Na Perspectiva da Lei Lavagem de Dinheiro – Débora Motta Cardoso

Descrição

 ISBN: 9788564783478    

Edição: 1ª / 2015

Editora: LiberArs

Dimensões: 23 X 16 cm

Resenha

É com satisfação que apresento, em algumas palavras, o livro de Débora Motta Cardoso sob o título Criminal Compliance Na Perspectiva da Lei Lavagem de Dinheiro que foi sua tese em doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em defesa de destaque.

O trabalho enfrenta uma dos problemas mais delicados e importantes ligados à criminalidade de delitos praticados por intermédio de empresas e o papel que o compliance exerce nesse contexto.

O trabalho é rico na descrição do papel desse órgão nas corporações e representa pesquisa valiosa da prática das empresas, bem como traz seguras referências à legislação anticorrupção no direito estrangeiro e internacional.

Como se sabe, há, ainda muito a investigar e discutir, como, por exemplo a eventual responsabilidade penal do compliance com relação a delitos praticados no interior ou por intermédio da empresa, dentro da teoria penal da autoria e participação.

O trabalho, porém, analisa com minúcia e propriedade o papel do compliance no contexto da pratica ilícita de lavagem de valores e sugere a criação de tipo penal específico para sua eventual criminalização, bem como analise a eficácia e os rumos dis programas de compliance.

Tratando-se de instituto novo, que ganha de importância em face da recente lei de responsabilidade civil e administrativa de empresas por atos de corrupção praticados por seus funcionários e a referência expressa que faz ao compliance, o conhecimento de suas características e aplicabilidade é de fundamental importância para a doutrina penal e prática no chamado “mundo corporativo”, daí a importância do trabalho de DÉBORA MOTTA CARDOSO que agora se apresenta e tem a oportunidade de ser do conhecimento de todos em virtude de sua oportuna publicação.

Vicente Greco Filho

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