CRIMES SEXUAIS (2019) – Israel Domingos Jorio

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Estupro (art- 213)
- Violação sexual mediante fraude (art- 215)
- Importunação sexual (art- 215-A)
- Assédio sexual (art- 216-A)
- Registro não autorizado da intimidade sexual (art- 216-B)
- Estupro de vulnerável (art- 217-A)
- Corrupção de menores (art- 218)
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art- 218-A)
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art- 218-B)
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (art- 218-C)
- Ação penal e majorantes nos crimes contra a dignidade sexual
- Concurso de crimes e aplicação das Leis 12-015/09, 13-718/18 e 13-772/18 a fatos pretéritos 

CONFORME:

- Lei 13-772/2018: Altera o CP, inserindo o crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
- Lei 13-718/2018: Altera o CP, tipificando os crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES SEXUAIS?

Israel não se decanta nesta obra por uma postura orientada segundo a filosofia da linguagem, mas se afasta claramente do paradigma clássico ao antecipar, para o início da abordagem de cada um dos delitos em espécie, a discussão sobre o bem jurídico.

Este adiantamento revela uma inclinação para uma postura axiológica a respeito da teoria do delito, alterando a pergunta a respeito do crime (já não pretende explicar o que o crime é, mas perguntar o que se quer ao criminalizar determinada conduta), o que supõe o enorme ganho de rendimento que o funcionalismo teleológico inaugurado e sintetizado por Roxin demonstrou possuir em face das posturas clássicas.

O que quero dizer é que a escolha feita neste livro, ao adiantar a discussão a partir do bem jurídico, reposiciona a obra no marco do funcionalismo teleológico no sentido de ocupar-se primeiro da questão normativa acerca de qual é o bem jurídico que a norma incriminadora visa referir e se a intervenção no sentido de tal proteção se justifica. (...)

A simples ousadia inovadora do escrito, a pretensão de dar um passo além do óbvio, além da tradicional repetição e cópia dos clássicos, é razão suficiente para a recomendação à leitura. Mais ainda quando feita a partir de uma matriz teórica preocupada com direitos e garantias fundamentais, como certamente é o funcionalismo teleológico.

Paulo César Busato

Sobre o autor

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e da Escola do Ministério Público do Espírito Santo. Advogado

Detalhes

Páginas: 384
Edição: 2a
Ano: 2019
ISBN: 978-85-442-2941-5
Editora: Juspodivm

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