Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral 3º Ed. – José Jairo Gomes

Resenha

Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei nº 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades), Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

   Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém um conjunto próprio de princípios e regras processuais que permita dar concretude a tais tipos quando realmente infringidos. Por isso, impõe-se a aplicação subsidiária tanto do Código Penal (CE, art. 287) quanto do Código de Processo Penal (CE, art. 364).

   Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais, muitos dos quais foram devidamente citados. 

O livro procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, e disso resulta uma visão atual dos crimes e do processo penal eleitorais. Daí sua importância para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria, e, ainda, para os que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal. 

Sobre o autor

Doutorou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, onde foi Professor Adjunto. É Professor em cursos de pós-graduação lato sensu. É também: i) coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), órgão vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral da República; ii) Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal, atuando perante o TRE/DF; iii) Procurador Regional da República, com atuação perante o TRF da 1ª Região (Brasília/DF). Foi Procurador Adjunto na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), atuando perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012 e 2013. Foi Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais de 2006 a 2010 e Procurador Regional Eleitoral Substituto de 2002 a 2006. Foi também Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral de 1993 a 1997. Após aprovação em concursos de provas e títulos, foi nomeado, no ano de 1996, Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) e, no ano de 1997, foi nomeado Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF). A convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi observador das eleições presidenciais do Congo Belga (África), no ano de 2006.

Detalhes

ISBN: 9788597016963
Páginas: 464
Selo Editorial: Atlas
Publicação: 30/05/2018

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