Controle De Constitucionalidade E Seus Efeitos -3ª/2016

Descrição

 ISBN 9788544206102

Páginas: 320

Acabamento: Brochura

Edição: 3ª / 2016

Resenha

 Esta nova edição está atualizada com as normas do novo Código de Processo Civil, especialmente:– Efeito vinculante dos precedentes no Novo CPC, incluindo os proferidos nos incidentes de julgamentos de casos repetitivos e de assunção de competência;– Reclamação no Novo CPC;– Decisões com efeito vinculante e mudança de entendimento, tratando do distinguish, overruling, transformation, signaling, dentre outros; e– Efeitos da mudança de entendimento adotado nas decisões com efeito vinculante.Abordamos, ainda, questões interessantes como:– Efeito repristinatório da decisão que declara a inconstitucionalidade no controle difuso e da Resolução do Senado, com julgados não citados pela doutrina;– Competência para a modulação de efeitos no controle difuso, com julgados não citados pela doutrina; e– Limites à aplicação da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeOLAVO ALVES FERREIRA nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis, com especial destaque e preocupação com o denominado “efeito vinculante”.Não se furta, ainda, a obra à análise da manipulação, pelo Supremo Tribunal Federal, da eficácia temporal de suas decisões, o que passou a ser expressamente franqueado com a recente legislação (Lei 9.868/1999 e Lei 9.882/1999). O tema é extremamente delicado e em torno dele trava-se uma grande batalha doutrinária. (...)O autor oferece, ademais, como mencionado, um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do Direito estrangeiro, apresentando sua origem no Direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinações e implicações que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil.A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que “instituiu” o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade.Prof. Dr. André Ramos TavaresProfessor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP

Sobre o autor

Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (Subárea Direito Constitucional). Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP e professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, UFBA, Faculdade Baiana de Direito, FAAP e USP-FDRP). Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

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