CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE E INTERPRETAÇÃO (2019) – Humberto Ávila

Descrição

Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição.
Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias.
Esse novo horizonte permite demonstrar que, por mais nobres que sejam a intenção do intérprete e a finalidade que se proponha atingir por meio da interpretação, sempre que alterar a estrutura normativa, os significados e as consequências estabelecidos pela Constituição em dispositivos que limitam o poder do Estado e preveem direitos e garantias individuais estará ele promovendo, ainda quando não o queira ou não o saiba, severa restrição aos direitos fundamentais de liberdade. Ao fazê-lo, estará tolhendo ao indivíduo a possibilidade de plasmar seu presente e, com autonomia e independência, sem engano ou injustificada surpresa, planejar o futuro.
Nos tempos atuais, em que vicejam interpretações baseadas no sentimento social e desatreladas da estrutura normativa, dos significados e das consequências estabelecidos pela Constituição, a leitura desta obra revela-se fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir os fundamentos democráticos e republicanos do direito público no Brasil.

Sobre o autor

Humberto Ávila é Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo-USP, ocupando a mais tradicional Cátedra de Direito Tributário do Brasil, fundada em 1965, e pela qual passaram alguns dos mais eminentes juristas pátrios. Também é Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, preenchendo a primeira Cátedra de Direito Tributário desde a fundação dessa Instituição, em 1900. É igualmente Professor Emérito do Centro de Extensão Universitária-CEU e do Instituto Internacional de Estudos Sociais-IIES. É advogado e parecerista em São Paulo, Brasília e Porto Alegre.

Especialista em Finanças (UFRGS, 1993), em Fundamentos do Direito Alemão e em Metodologia da Ciência do Direito (Universidade de Munique, 1998), Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996), Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2002, com bolsa do CNPq) e Livre-Docente em Direito Tributário (USP, 2007). Realizou Estágios Pós-Doutorais em Teoria do Direito (Harvard Law School, 2006) e em Direito Tributário (Universidade de Heidelberg, 2007-2008, e Universidade de Bonn, 2008-2009, com bolsa da Fundação Alexander von Humboldt).

Membro de vários institutos, associações e conselhos editoriais no Brasil e no exterior, o autor foi nomeado para o Editorial Board da série Law and Philosophy Library, da editora Springer, sediada na Holanda, ao lado dos mais aclamados Professores de Teoria do Direito.

Além do Teoria dos Princípios (Malheiros Editores, 18a ed., 2018), obra que se tornou um verdadeiro clássico e foi traduzida para as línguas italiana, espanhola, inglesa e alemã, o autor escreveu, dentre outras, as seguintes obras: Conceito de Renda e Compensação de Prejuízos Fiscais (Malheiros Editores, 2011), Contribuições e Imposto sobre a Renda (Malheiros Editores, 2015), Fundamentos do Estado de Direito – Homenagem a Almiro do Couto e Silva (org., Malheiros Editores, 2005), entre outros.

Detalhes

Páginas: 80
Edição: 1a
Ano: 2019
ISBN: 978-85-392-0441-0
Editora: Malheiros

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