Constituição de 1937 e Constitucionalismo Brasileiro – 2019 – Martônio Montalverne Barreto

Descrição

Em outubro de 2015 começamos um projeto de pesquisa intitulado “Constitucionalismo de 1937 e o Estado Novo: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional”. O Projeto recebeu financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. A equipe foi formada a partir dos discentes da Universidade de Fortaleza: da graduação do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. Parte considerável da intelectualidade brasileira concorda que somente um governo centralizado, com capacidade de neutralização de oligarquias estaduais, poderá lançar um projeto coeso de desenvolvimento nacional, a fim, pelo menos, construir uma possibilidade liberal moderna de desenvolvimento econômico e de institucionalidade estável num breve futuro. O resultado é o aprofundamento do governo de Vargas na Constituição de 1937.

Com destaque para o Poder Executivo, a Constituição de 10 de novembro de 1937 deixou evidente que esta preponderância do governo não se dissociaria de seu sentido político. Chama a atenção a presença da cláusula de derrogação, isto é: o Chefe do Poder Executivo poderia submeter ao Congresso Nacional decisão do Supremo Tribunal Federal em controle da constitucionalidade que exorbitasse a competência deste mesmo Tribunal, no entendimento do Presidente da República.

Detalhes

ISBN 9788551912119
Páginas 344
Edição:2019
Editora:Lumen Juris

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