CONSEQUENCIALISMO NO PODER JUDICIÁRIO - 1ª ED - 2019 – Ives Gandra da Silva Martins, José Renato Nalini e Gabriel Chalita

Descrição

“O Brasil tornou-se a República mais judicializada do planeta. Todas as questões chegam ao Judiciário, sejam simples ou complexas, fáceis ou difíceis, pequenas ou imensas. O número de ações em trâmite pelos foros ultrapassa a surpreendente cifra de cem milhões! A sugerir que aqui todos litigam, pois processo é uma relação ao menos bilateral: há posições antagônicas nos polos ativo e passivo desse actum trium personarum.

Nesta Nação em que, aparentemente, o consenso único é a absoluta falta de consenso, há quem considere o fenômeno de submissão de todas as controvérsias à Justiça perfeitamente saudável. É o regime instaurado pela Constituição Cidadã de 5.10.1988, a prestigiar o Judiciário, a multiplicar as fórmulas de acesso à Justiça, a favorecer o lesado ou ameaçado a ver apreciada a sua pretensão por órgão neutral e cada vez mais técnico.

(...)

A proposta contida nesta publicação é propiciar reflexão a respeito da exagerada busca do Judiciário, que não reveste apenas o aspecto de termômetro democrático, a evidenciar que as instituições brasileiras estão a funcionar, mas pode espelhar um quadro patológico. Se a cidadania se mostrar incapaz de diálogo, de honrar seus compromissos e a palavra empenhada, mas tiver de recorrer sistematicamente ao dispendioso equipamento do Estado-juiz, não se avançará na edificação de uma sociedade justa, solidária e fraterna, tal conforme prometido pelo constituinte de 1988, que acenou com uma Democracia Participativa.

A participação tem de ter início com a administração espontânea e saudável dos próprios interesses, que não podem estar inteiramente submetidos ao esquema formal de uma Justiça excessivamente dispendiosa e imprevisível. As opiniões aqui colhidas evidenciam ausência de uniformidade a respeito do tema Consequencialismo, com vertentes vinculadas à orientação ideológica, à formação filosófica ou à origem profissional de seus autores, todos irmanados em honesta exposição de seu pensamento em relação a uma das recorrentes preocupações da sociedade brasileira”.

Sobre o autor

Ives Gandra da Silva Martins

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, 14 de dezembro de 1982, apresentando a tese: Uma contribuição ao estudo da imposição tributária. Especialização em Ciência das Finanças, 25 de maio de 1971, com a tese: A teoria do limite crítico nas despesas de segurança - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialização em Direito Tributário em 11 de abril de 1970, com a tese: "A apropriação indébita no direito tributário brasileiro" - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

José Renato Nalini

Doutor em Direito Constitucional pela USP. Foi presidente do Tribunal de Alçada Criminal (2003-04). Foi também corregedor geral da Justiça (2012-13) e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (2014-15), além de secretário de Estado da Educação de São Paulo (2016-18). É membro da Academia Paulista de Letras e professor permanente do programa de pós-graduação em Direito da UNINOVE.

Gabriel Chalita

Professor e escritor. Tem dois doutorados – em Comunicação e Semiótica e em Direito; e dois mestrados – em Sociologia Política e em Filosofia do Direito. É professor na PUC -SP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no IBMEC e na UNINOVE. É membro da Academia Brasileira de Educação e presidente da Academia Paulista de Letras. Foi secretário de Estado da Educação de São Paulo e do Município de São Paulo. E-mail: gabrielchalita@uol.com.br.

Detalhes

Edição: 1ª
Ano: 2019
ISBN: 978-85-8242-336-3
Páginas: 260
Fechamento e Impressão: 12/2018
Editora: Foco

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