Compliance e omissão imprópria – Ilana Martins Luz

Resenha

 Este trabalho versa sobre o novo modelo de Direito Penal Econômico, focado em uma perspectiva preventiva, voltada à mitigação dos riscos de ocorrência de crimes no exercício da atividade empresarial, em obediência à autorregulação regulada pelo Estado. As previsões legais de autorregulação regulada referidas à organização empresarial receberam o nome de Programas de Compliance. Este novo modelo, embora tenha objetivos marcadamente preventivos, traz repercussões importantes no âmbito repressivo do Direito Penal Econômico. Nesta linha, insere-se o problema aqui proposto, que busca investigar as consequências que o descumprimento das previsões de autorregulação regulada pode gerar para a responsabilidade penal por omissão dos sujeitos da pessoa jurídica com poder de gestão sobre a sociedade

Sobre o autor

Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2017), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2012);Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Castilla-La Mancha (2013); Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) (2010); Graduada em Direito Pela Universidade Federal da Bahia (2009). Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal da Universidade Salvador (UNIFACS). Advogada Criminalista.

Detalhes

Editora: DPlácido
ISBN: 9788584258154
Ano: 2018

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