COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXIGÊNCIA E CRITÉRIOS NORMATIVOS – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Mirela Miró Ziliotto

Descrição

A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam configurar atos e crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, passou a ser o principal leitmotiv de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e políticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contratações públicas federais, estaduais e municipais.

Este livro representa uma primorosa contribuição teórica e prática, rigorosamente elaborada por seus autores, destinada a todos aqueles que pretendem assumir posturas proativas anticorrupção nas tratativas cotidianas entre o setor público e o privado, que anualmente movimentam bilhões e bilhões de reais em nosso país. Uma obra forte e indispensável na doutrina contemporânea do Direito Administrativo brasileiro, cuja leitura é não somente recomendada, mas absolutamente obrigatória.

                                                                                                                   

                                       Gustavo Justino de Oliveira                                                                                                            Professor de Direito Administrativo na USP.

                                    Árbitro, consultor e advogado especialista em Direito Público.

Detalhes

ISBN: 978-85-450-0649-7
Editora: Forum
Páginas: 195
Ano: 2019
Edição: 1ª Edição

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