Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13874-2019 – Floriano Peixoto Marques Neto, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo

Descrição

A Lei 13.847/2019, conversão da MP 881/2019, foi publicada para fazer grandes mudanças no setor da economia, daí o sentido de ficar popularmente conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. As mudanças legislativas prometem a simplificação de processos e a desburocratização que empresários de dentro e fora do país encontram para empreender. Em resumo, o objetivo é movimentar a economia. Impulsionar os empreendedores. Para a elaboração destes Comentários à Lei da Liberdade Econômica foram reunidos juristas das principais universidades e de todas as regiões do país, com o apoio da Rede de Direito Civil Contemporâneo (consórcio de 16 universidades nacionais e estrangeiras). Este é o mais completo estudo sobre a nova lei, desenvolvido com o olhar prático e teórico sobre os grandes câmbios normativos por ela provocados. O livro, prefaciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, comenta artigo a artigo da nova legislação e explora as difíceis conexões sistemáticas entre as áreas do Direito Privado e do Direito Público, tornando-se obrigatório para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito.

Detalhes

Código ISBN - 9788553219506
Número de páginas - 550
Ano de publicação - 2019

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