A Coisa Julgada no Controle De Constitucionalidade Abstrato

Descrição

ISBN: 9788597000177

Editora: Atlas

1ª edição (2015)

Páginas: 360 páginas

Resenha

O livro enfoca de modo corajoso e inédito o problema da coisa julgada no controle de constitucionalidade e sua inexistência no controle concentrado de constitucionalidade.

No Capítulo 1 aborda com profundidade o controle abstrato de constitucionalidade no Direito brasileiro, desde os aspectos históricos, até a análise mais detalhada dos instrumentos que a Constituição de 1988 disponibiliza para esse fim: a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental. No Capítulo 2 é enfrentado em profundidade o instituto da coisa julgada com larga referência histórica e de direito comparado. 

O autor conclui no Capítulo 3 que o instituto da coisa julgada, tal como classicamente é concebido, não é aplicável às hipóteses de controle abstrato de constitucionalidade, chegando à firme conclusão de que as decisões proferidas nessa sede não se tornam, por isso mesmo, imutáveis.

O objetivo do livro é trabalhar, de forma inovadora, a coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato, tipicamente tema de Processo Constitucional, levando-se em conta que a temática está definida na Constituição Federal e em Leis extravagantes (9.868/99 e 9.882/99). A obra constata que no controle abstrato de constitucionalidade não há formação de coisa julgada, já que as decisões do STF, neste modelo de controle, são imutáveis e vinculantes ao próprio STF, assim como ao Poder Legislativo, fazendo com que se possa sustentar e compreender que a coisa julgada só se forma no controle difuso de constitucionalidade, mas não no abstrato. 

Obra útil para advogados, juízes, promotores, procuradores e até para desembargadores e ministros, dada a importância para a atuação forense frente ao STF. Recomendada também para candidatos de concursos, pois o controle de constitucionalidade e a coisa julgada são temáticas que, com frequência, vêm sendo exigidas pelos editais e provas concursais. Leitura complementar para as disciplinas Processo Civil e Processo Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

 

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