Código de Trânsito Brasileiro 2021

Resenha

SUPER LANÇAMENTO: CTB – Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, EM VIGOR A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021, e até o DOU de 31 de março de 2021

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

  • Maior prazo de validade da CNH
  • Maior limite de pontos na CNH
  • Maior prazo para identificação do infrator
  • Desconto de 40% no valor das multas
  • Advertência para infrações leves ou médias
  • Recall de veículos – obrigatoriedade para licenciamento
  • Transporte de crianças menores de 10 anos em carros e motos
  • Uso de luz baixa em rodovias
  • Normas de proteção a ciclistas

Além de trazer as alterações mais recentes promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, esta edição inclui Legislação Complementar atualizada até  o DOU de 31.3.2021, com destaque para:

  • TABELA DE ENQUADRAMENTOS — TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021

  • TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE

TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020

  • PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração — Autuação — Multa — Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018

  • NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016

Detalhes

ISBN: 9786556600406
Número da edição: 1
Número de páginas: 256

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