Código de Processo Civil Comentado - 16ª Ed. 2016 – Nery Jr, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade

Descrição

 ISBN: 9788520367599

Acabamento: Capa dura

Edição: 16ª / 2016

Páginas: 2.848

Resenha

 Nesta nova edição consideramos as alterações legislativas havidas durante a vacatio legis do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como, por exemplo, as provenientes da Lei 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), que alterou vários dipositivos do CPC/2015, ainda no período da vacatio legis. Essa lei, basicamente, modificou os artigos 12 e 153 (ordem cronológica dos julgamentos e dos atos do escrivão ou diretor de secretaria); 521 e 537 (cumprimento da sentença); 966 (ação rescisória); 988 (reclamação); 1029, 1030, 1035, 1036, 1038, 1041, 1042 (recursos para o STF e STJ); bem como revogou vários dispositivos da nova lei processual (945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º). Foram, ainda, atualizados os comentários em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD – L 13146/2015), que revoga alguns dispositivos do CC e altera sobremodo o processo de interdição. Houve, ainda, alteração nos mecanismos da mediação (CPC 165 et seq.), com a superveniência da Lei de Mediação (LMed – L 13140/2015). Todos esses dispositivos foram considerados e comentados nesta edição.

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