Código Penal Interpretado - – Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini

Descrição

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, atualizado por Renato N. Fabbrini, é uma obra que foi concebida com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém o texto atualizado do Código Penal com remissões a outros dispositivos do próprio Código, da Constituição, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais, além de oferecer um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada  um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados, incluindo as recentes decisões de nossos Tribunais e as Súmulas do STF e do STJ relativas às matérias de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. A parti r desta edição, outras referências jurisprudenciais estão disponibilizadas de forma on-line em material suplementar.

A presente edição foi revista e atualizada, contemplando os diplomas mais recentes que introduziram importantes modificações no Código Penal, como a Lei nº 13.772, de 19-12-2018, que acrescentou o art. 216-B; a Lei nº 13.771, de 19-12-2018, que alterou os incisos II e III e incluiu o inciso IV ao § 7º do art. 121; a Lei nº 13.718, de 24-9-2018, que alterou os crimes contra a dignidade sexual; a Lei nº 13.715, de 24-9-2018, que modificou as hipóteses de perda do poder familiar; a Lei nº 13.654, de 23-4-2018, que alterou os crimes de furto e roubo; e a Lei nº 13.606, de 9-1-2018, que modificou o crime de apropriação indébita previdenciária.

Obra recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.

Sobre o autor

Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor e professor de Direito Penal. É autor dos livros: Código de Processo Penal Interpretado, Execução Penal, Juizados Especiais Criminais, Manual de Direito Penal (3 volumes) e Processo Penal, publicados pela Editora Atlas.

Renato N. Fabbrini é advogado e integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandado de segurança criminais. Colaborador do autor a parti r de 1987, atualiza suas obras desde 2003.

Detalhes

Nº de Páginas: 1760
Publicação: 18/03/2019
ISBN: 9788597007299
Edição: 10|2019
Editora: Atlas

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