Código de Defesa do Consumidor Org. Juarez de Oliveira

Descrição

 ISBN: 8538401246

Páginas: 136

Edição: 1º / 2010

Resenha

 A editora Del Rey lança no mercado livreiro, edição totalmente atualizada do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11/09/1990), dela constando toda a legislação complementar sobre o Direito do Consumidor (Lei n. 7.347, de 24/07/1985; Dec. n. 2.181, de 20/03/1997; Lei n. 10.962, de 11/10/2004; Dec. n. 5.903, de 20/09/2006; Dec. n. 6.523, de 31/07/2008; e a recentíssima Lei n. 12.291, de 20/07/2010, que torna obrigatória, no Brasil inteiro, a manutenção de exemplar do CDC - Código de Defesa do Consumidor em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços).A edição Del Rey/Juarez de Oliveira do CDC contém os indispensáveis índice sistemático e índice alfabético-remissivo do código, organizado pelo conhecido jurista e editor Juarez de Oliveira.

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