CARTÓRIOS E ACESSO À JUSTIÇA (2019) – Martha El Debs e Cristiano de Lima Vaz Sardinha

Descrição

Cartórios e Acesso à Justiça

A contribuição das serventias extrajudiciais para a sociedade contemporânea como alternativa ao Poder Judiciário

CONFORME

- Provimento 81/2018, CNJ - dispõe sobre a renda mínima do registrador civil de pessoas naturais
- Provimento 73/2018, CNJ - trata da averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero

INCLUI

- Modelo de escritura de divórcio consensual, escritura de inventário e partilha, ata notarial de certificação de posse para fins de usucapião extrajudicial e registro de usucapião extrajudicial



O acesso à justiça revelou-se fundamental para um Estado Democrático de Direito que tenha a dignidade da pessoa humana como seu princípio solar, haja vista que é por meio do acesso à justiça que se alcança outros direitos fundamentais.

Não obstante a isso, é na concretização do acesso à justiça que o exercício da cidadania plena tem hodiernamente um dos seus maiores desafios, haja vista as várias restrições que se opõem ao direito em comento.

Nesse cenário, vem se consagrando a tendência de promover o acesso à justiça no âmbito das serventias extrajudiciais, permitindo que situações concretas sejam solucionadas de forma extremamente célere, segura e eficiente, também contribuindo para a desobstrução do Poder Judiciário.

Detalhes

Pré-venda: 04/04/2019
Páginas: 176
Edição: 2a
Ano: 2019
ISBN: 978-85-442-2537-0
Editora: Podivm

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