Assistência Judiciária – 2019 – Moraes, Humberto Pena de; Silva, José Fontenelle T. da

Resenha

No ensejo da realização do XIV CONADEP – “Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos” do Brasil, organizado pela ANADEP e pela ADPERJ, no mês de novembro de 2019, no Rio de Janeiro, evento que tem dentre seus objetivos o de “relembrar lutas históricas que ajudaram a configurar o perfil institucional bem como a luta pela implementação das Defensorias estaduais”, a Editora Lumen Juris acolheu nossa sugestão de proceder a reimpressão deste valioso livro que o leitor tem agora em mãos. Trata-se de obra de caráter histórico, que cumpriu um papel fundamental para assentar as ideias base que deram suporte à configuração do modelo peculiar de serviço público estatal de assistência jurídica integral e gratuita adotado pelo Brasil na Constituição de 1988, resultando na institucionalização da Defensoria Pública. Com efeito, as linhas mestras da concepção do que viria a se tornar a Defensoria Pública brasileira foram desenhadas ao longo de mais de duas décadas – desde meados dos anos sessenta até meados dos anos oitenta, do século XX – em que se empreendeu fecunda e engenhosa atuação político-ideológica de alguns pioneiros Defensores Públicos, atuação essa que estava lastreada em sofisticado trabalho intelectual de reflexão acadêmica e de pesquisa jurídica, realizado principalmente pelos autores deste livro: Humberto Peña de Moraes e José Fontenelle Teixeira da Silva.

Detalhes

ISBN 9788551916735
Páginas:254
Editora:Lumen Juris

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