Arbitragem Tributária – 2019 – Bruno Bastos de Oliveira

Descrição

A presente obra aprofunda o estudo sobre a falta de efetividade dos meios existentes para solução de conflitos de natureza tributária, num quadro de grande insegurança jurídica e de afastamento gradativo e decisivo do ideal de justiça tributária incorporado pelo texto constitucional vigente.

Nesse contexto, a regulamentação da arbitragem em matéria fiscal se mostra como caminho seguro para a racionalização do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e seguro juridicamente, servindo assim de instrumento catalisador para o desenvolvimento econômico nacional.

Detalhes

Páginas 224
Editora: Lumen Juris
ISBN 9788551913352

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