ACORDO DE LENIÊNCIA – Rafaela Coutinho Canetti

Resenha

 Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administrativo que atue intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações de trânsito às violações à livre concorrência, das transgressões às normas sanitárias às de licitação e contratação pública, o direito administrativo – mais que o direito penal – é chamado a dar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. O desafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendo bem-sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossa sociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelho repressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade e o dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumas das ferramentas mais tradicionais da repressão estatal. A obra se dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais recentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros do cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens.

Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexões que apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica sólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto e atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete um direito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas e voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho com o selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho de introduzir ao leitor.

Patrícia Baptista

Gustavo Binenbojm

(Adaptado do prefácio)

Detalhes

Título: ACORDO DE LENIÊNCIA Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
ISBN: 9788545005278
Páginas: 306
Ano: 2018

Lançamento: 19/09/2018
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição

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