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REQUERIMENTOS DE CPI - 15ª Legislatura |
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Requerimento nº |
Autor |
Partido |
Ementa |
Data da Publicação |
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718/03 |
Candido Vaccarezza |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias,
investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à
ELETROPAULO |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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719/03 |
Vítor Sapienza |
PPS |
Constituição de CPI,composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias,
investigar a guerra fiscal
entre Estados. |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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720/03 |
Jorge Caruso |
PMDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias,
investigar o funcionamento das Casas de Bingo
instaladas no Estado. |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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721/03 |
Jorge Caruso |
PMDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias,
investigar possíveis irregularidades nas aplicações das multas de trânsito,
denominadas “Indústria da Multa” |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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722/03 |
Romeu Tuma |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias,
investigar os problemas pertinentes ao futebol
no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, os clubes, a Federação
Paulista de Futebol e as implicações comerciais e econômicas. |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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723/03 |
Milton Vieira |
PSL |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias,
apurar o procedimento dos Cartórios
de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e
Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado. |
D.O.E. 02/04/03 pag.
10 ( errata dia
04/04/03) |
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724/03 |
Milton Vieira |
PSL |
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para no prazo de
90 dias, apurar irregularidades praticadas por
Indústrias de Medicamentos, os Laboratórios
Farmacêuticos - nacionais ou multinacionais. |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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725/03 |
Candido Vaccarezza |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias investigar possíveis irregularidades nos procedimentos adotados
pelo Gov. do Est. de São Paulo relativo a compra de
energia elétrica pela SABESP, CPTM e METRÔ. |
D.O.E. 02/04/03 pag. 10 |
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726/03 |
Milton Vieira |
PSL |
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para, no prazo de
90 dias, apurar as irregularidades praticadas pelas
operadoras de saúde que infringem a Lei dos
Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor. |
D.O.E. 02/04/03 pags. 10 e 11 |
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845/03 |
Antonio Mentor |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela
FEBEM, pela inexistência de
medidas próprias ao equacionamento de seus problemas. |
D.O.E. 04/04/03 pag. 9 |
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847/03 |
Rodolfo Costa e Silva |
PSDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias relacionadas à
contaminação do solo por
metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, município de
Paulínea e no bairro de Vila Carioca, na Capital. |
D.O.E. 04/04/03 pag. 9 |
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961/03 |
Campos Machado |
PTB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 45 dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de
invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado,
assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de
ocupação das áreas. |
D.O.E. 10/04/03 pag 9 |
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962/03 |
Campos Machado |
PTB |
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 membros,
com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a real situação do
ensino superior praticado
pelas instituições particulares,
âmbito do Estado de São Paulo |
D.O.E. 10/04/03 pag 9 |
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976/03 |
Rodolfo Costa e Silva |
PSDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias de
contaminações e degradações ambientais no ar,
água e solo, que afetam o Meio Ambiente, bem como a população do Estado. |
D.O.E. 11/04/03 pag 8 |
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1.110/03 |
Donisete Braga |
PT |
Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, apurar a situação de contaminação do solo
do território do Estado de São Paulo, inclusive
as 255 áreas já identificadas pela CETESB, e identificar soluções efetivas
para recuperação do meio ambiente. |
D.O.E. 24/04/03 |
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1.169/03 |
Vinícius Camarinha |
PSB |
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, apurar e investigar as denúncias relacionadas a falta de
fiscalização e conseqüentes danos ambientais
no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em
qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora. |
D.O.E. 27/04/03 |
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1.381/03 |
Enio Tatto |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, apurar e investigar as graves denúncias relacionadas à
possibilidade da TV Cultura,
vir a fechar suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à
população de São Paulo, tanto no que se refere à sua programação, quanto ao
desemprego. |
D.O.E. 08/05/03 |
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1.382/03 |
Orlando Morando |
PL |
CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias,
investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como, má gestão
dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV
- Cultura. |
D.O.E. 08/05/03 |
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1.883/03 |
Romeu Tuma |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar possíveis
envolvimentos de policiais civis ou militares nos
noticiados grupos de extermínios. |
D.O.E. 06/06/03 |
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2.498/03 |
Vaz de Lima |
PSDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar e apurar práticas do abuso do poder econômico por
parte das empresas prestadoras de serviços de transporte
coletivo |
D.O.E. 14/08/03 |
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2.530/03 |
Alberto “Turco Loco” Hiar |
PSDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações
ambientais, especialmente quanto aos lençóis
freáticos. |
D.O.E. 16/08/03 pag 8 |
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2.756/03 |
Romeu Tuma |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar as denúncias veiculadas pela
imprensa de exploração
sexual, além da prática de crimes de estupro,
corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostitução infantil,
pedofilia, formação de quadrilha, entre outros, perpetrados contra crianças
e adolescentes. |
D.O.E. 04/09/03 |
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2.839/03 |
Wagner Salustiano |
PSDB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das
operadoras de seguro. |
D.O.E. 06/09/03 |
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2.872/03 |
Orlando Morando |
PL |
Constituição de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo
de 150 dias, apurar a real situação em que se encontra a prestação dos
serviços públicos de telefonia celular
, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região. |
D.O. 11/09/03 |
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2.873/03 |
Vítor Sapienza |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90dias, investigar a situação de transferência de
verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde. |
D.O .11/09/03 |
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2.874/03 |
Vítor Sapienza |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90dias, investigar a situação
atual do transporte ferroviário
no Estado. |
D.O .11/09/03 |
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2.948/03 |
Wagner Salustiano |
PSDB |
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares
das operadoras de telefonia. |
D.O .20/09/03 |
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2.965/03 |
Milton Vieira |
PSL |
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, apurar os procedimentos adotados pelos
Institutos de Aferição de Audiência,
especialmente o IBOPE, no que
se refere à capitação de informações em domicilios de telespectadores
consumidores, das classes Sociais A,B,C,D e E , bem como a transmissão das
informações colhidas aos interessados. |
D.O. 25/09/03 |
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2.978/03 |
Emídio de Souza |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90dias, investigar irregularidades ocorridas na
execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano ,
desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução. |
D.O. 27/09/03 |
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3.589/03 |
Edson Gomes |
PFL |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 180dias, investigar a Empresa SPAL/Coca Cola
por sonegação fiscal de ICMS por recolher tal tributo de maneira
insuficiente e dumping na comercialização de seus produtos. |
D.O 14/11/03 |
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3.737/03 |
Marquinho Tortorello |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias. Investigar possíveis irregularidades na aplicação de
multas por meios eletrônicos, nas rodovias
estaduais. |
D.O . 29/11/03 |
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0012/2004 |
Edmir Chedid |
PFL |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na
comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e
empresas locadoras, com posterior revenda a
terceiros. |
D.O .07/02/04 |
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103/04 |
Vítor Sapienza |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finlidade de, no prazo de
120 dias, analizar a comercialização e as perspectivas
futuras para a produção de leite no Estado. |
D.O . 13/02/04 |
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105/04 |
José Dilson |
PDT |
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidadede, no prazo de
120 dias, investigar as possíveis irregularidades cometidas com relação à
obsevância da Lei Federal nº 9.950/00, por parte de
postos de combustíveis, que proíbe o funcionamento de bombas de auto
serviço. |
D.O . 16/02/04 |
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106/04 |
Ítalo Cardoso |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, apurar as denúncias sobre a execução de 12
pessoas supostamente integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da
Capital, ocorrida em 5/03/2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em
Sorocaba. |
D.O . 16/02/04 |
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116/04 |
Nivaldo Santana |
PCdoB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar as reais causas da atual
situação de precariedade no abastecimento de água
da Região Metropolitana de São Paulo, as
indefinições sobre os níveis de alerta grave dos reservatórios/indefinição
início do racionamento de água promovido pela
SABESP. |
D.O . 19/02/04 |
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142/04 |
Renato Simões |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar a violência policial no Estado. |
D.O . 27/02/04 |
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164/04 |
Marcelo Cândido Luiz C. Gondim |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas
obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo",
bem como no processo de aquisição de novos equipamentos e na contratação de
funcionários para o hospital, em Mogi das Cruzes |
D.O .04/03/04 |
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393/04 |
Romeu Tuma |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, apurar eventual ocorrência de 1) fraude tributária contra a
arrecadação do ICMS
envolvendo a Telefonica. |
D.O. 25/03/04 |
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634/04 |
Simão Pedro |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar denúncias de irregularidades na
CDHU. |
D.O. 14/04/04 |
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641/04 |
Ana Martins e Nivaldo Santana |
PCdoB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar possíveis irregularidades no
processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos. |
D.O. 15/04/04 |
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1049/04 |
Alberto"Turco Loco" Hiar |
PSDB |
Constituição de CPI composta por 9 Deputados, com a finalidade de investigar
a eventual participação de agentes públicos em crime de
"Pirataria",
no Estado de São Paulo |
D.O 07/05/04 |
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1258/04 |
José Bittencourt |
PTB |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de. No prazo
de 90 dias, investigar, irregulatidades
no sistema de multas, no processo de pontuação e suspenção da CNH e nos
cursos de reciclagem nos CIRETRANS. |
D.O . 28/05/04 |
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1717/04 |
Marquinho Tortorello |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na chamada
"indústria da reciclagem"- na tecnologia de
tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal e vegetal. |
D.O 1º/07/04 |
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1718/04 |
Marquinho Tortorello |
PPS |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas
operações dos Shopping Centers no âmbito do
Estado de São Paulo que estejam maculando a Defesa do Consumidor e a
perfeita arrecadação de impostos estaduais. |
D.O 1º/07/04 |
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2213/04 |
Beth Sahão |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar a corrupção,
a
sonegação e a renúncia fiscais
no Est. de São Paulo. |
D.O 25/08/04 |
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2688/04 |
Mário Reali/Cândido Vaccarezza |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar aos Programas VIVALEITE e
ALIMENTA SÃO PAULO de responsabilidade da
CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios). |
DO 26/10/04 |
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173/05 |
Said Mourad |
PFL |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar a adulteração de combustíveis
Estado de São Paulo. |
D.O 17/02/05 |
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1.127/05 |
Vicente Cândido |
PT |
Constituiçlão de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo
de 180 dias, investigar a existência do CRIME ORGANIZADO
NA ÁREA FISCAL. |
D.O 02/04/05 |
|
1.500/05 |
Vanderlei Siraque |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar as supostas irregularidades na
elaboração de boletins de ocorrência, com o
objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado. |
D.O15/04/05 |
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1890/05 |
Giba Marson |
PV |
Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar e apurar danos ambientais
no Estado de São Paulo. |
DO 1º/06/05 |
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1916/05 |
José Zico Prado |
PT |
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar irregularidades na contratação e na manutenção de
contratos de obras das Linhas 4 - Amarela e 2 - Verde do
METRÔ. |
DO 03/06/05 |
|
1917/05 |
Cândido Vaccarezza |
PT |
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo
de 90 dias, investigar a prática de tráfico de influências na
contratação de leiloeiros e empresas
para a realização de leilões da administração direta e
indireta. |
DO 03/06/05 |
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1918/05 |
Romeu Tuma |
PMDB |
Constituição de CPI, composta por 09 membros,no prazo de 90 dias,
investigar irregularidades na prestação dos serviços de
telefonia fixa e móvel e averiguar práticas
lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal. |
DO 03/06/05 |
|
1919/05 |
Giba Marson |
PV |
Constituição de CPI,
composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90
(noventa) dias, investigar e apurar na área
tributária e fiscal do Estado de São Paulo a fuga
de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada
"guerra fiscal"
praticada entre os Estados. |
DO 03/06/05 |
|
1989/05 |
Adriano Diogo |
PT |
Constituição de CPI,
composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90
(noventa) dias, investigar supostas irregularidades no
Sistema Psiquiátrico de São Paulo,
compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas à saúde
mental. |
DO 10/06/05 |
|
1990/05 |
Cândido Vaccarezza |
PT |
Constituição de CPI,
composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90
(noventa) dias, investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo
realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa
de gastos e a adequação ambiental das obras do
rebaixamento da calha do Rio Tietê. |
DO 10/06/05 |
|
2372/05 |
Maria Lúcia Prandi |
PT |
Constituição de uma CPI,
composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo de 90
(noventa) dias, investigar o IPESP,
acerca da destinação das
contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de
pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão
nesta Casa de Leis, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as
doações de imóveis do instituto
e proceder a criteriosa análise dos contratos de
prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos. |
D.O 09/07/05 |
|
3012/05 |
Romeu Tuma |
PMDB |
Constituição de uma CPI,
composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90
(noventa) dias, investigar a atuação do árbitro Edílson Pereira de Carvalho,
de outros árbitros e de empresários acusados de integrarem o
suposto esquema de manipulação de resultados de partidas
do Campeonato Paulista e outros jogos, com o
objetivo de lucrar com apostas ilegais em "sites" e em outros ambientes,
conforme investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São
Paulo, onde são acusados da prática do crime de estelionato, induzimento à
especulação, crime contra a economia popular e falsidade ideológica, bem
como os problemas atinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática
esportiva, a gestão dos clubes e da Federação Paulista de Futebol, nos
últimos 5 (cinco) anos.
|
D.O 30/09/05 |
|
3314/05 |
Vinicius Camarinha |
PSB |
Constituição de CPI, composta por 9 deputados coma finalidade de no prazo de
90 dias, apurar a atual situação do Sistema Ferroviário
do Estado de forma a aquilatar a viabilidade de
ser retomada pelo Estado,a atividade do setor ferroviário, tanto para
tyransporte de cargas, como para passageiros. |
D.O 18/10/05 |
|
3.268/05 |
Enio Tatto |
PT |
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de. No prazo
de 90 dias, investigar as irregularidades ocorridas na
execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano do Estado de São Paulo,
desde a elaboração do seu projeto básico até a
conclusão de sua execução. |
D.O 02/11/05 |
|
3515/05 |
José Bittencourt |
PDT |
Constituição de CPI,
composta por 9 membros,
com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar
denúncias sobre contaminações ambientais. |
D.O 30/11/05 |
|
3581/05 |
Ana Martins e Nivaldo Santana |
PCdoB |
Constituição de CPI,
composta por 9 membros,
com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar
as condições atuais do Trabalho Rural no Estado. |
D.O 02/12/05 |
|
3.935/05 |
Carlos Neder |
PT |
Constituição de CPI, composta
por 5 deputados, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar
eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes
públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de
credenciamento de auto – escolas no DETRAN e
POUPATEMPO. |
D.O 20/12/05 |
|
3.936/05 |
Simão Pedro |
PT |
Constituição de CPI,
composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias,
investigar as denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da
CDHU. |
D.O 20/12/05 |
|
365/06 |
Roberto Felício e Enio Tatto |
PT |
Constituição de CPI,
composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias,
investigar as denúncias de irregularidades na cessão de fazenda de 87
hectares localizada em Lorena, à rede católica
"Canção Nova" |
D.O 24/02/06 |
|
429/06 |
Renato Simões |
PT |
Constituição de CPI,
composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias,
investigar irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e
propaganda entre o Banco Nossa Caixa e as
Agências de Publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz
Comunicação e Publicidade Ltda. |
D.O 25/02/06 |
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1.736/06 |
Romeu Tuma |
PMDB |
Constituição de CPI,
composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar
o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do
Governo do Estado, tais como
Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre
outras, através d e gastos de publicidade, para
favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de
apoio político nas eleições municipais de 2004 e na ALESP. |
D.O 26/04/06 |
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2.804/06 |
Ana Martins e Nivaldo Santana |
PCdoB |
Constituição de CPI,
composta por 9 deputados, com a finalidade de investigar
denúncias de irregularidades praticadas por empresas de
planos de saúde e seguro saúde. |
D.O 05/07/06 |
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3.307/06 |
José Bittencourt |
PDT |
Constituição de uma CPI
composta por 9 (nove)deputados com a finalidade de, no prazo de 90 dias,
investigar denúncias sobre Erro Médico. |
D.O. 23/08/06 |
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Assessoria de Plenário e Comissões- 23/08/06 |
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