Consultor Jurídico

Ministério Público de 30 de março de 2021

Sem Impedimento

Juiz concede liberdade ao filho, preso em flagrante após bafômetro

Segurança jurídica

TCU não pode declarar inidoneidade de empresa que firmou leniência

Resolução 321/2020

Prazo entre parto e alta é extensão de licença-maternidade, diz CNJ

Relações perigosas

Ministro cobra corregedora sobre relações internacionais da "lava jato"

Risco de danos irreversiveis

STF mantém decisão que suspendeu Lei do Puxadinho no Rio

Farra com dinheiro público

Procurador ganha R$ 373 mil em diárias na cidade onde mora

Ofensa corporativa

STF devolve recurso de juiz que tentou processar membro do MPF

Enxugando gelo

Dinheiro da guerra às drogas bancaria 108 milhões de vacinas

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