Consultor Jurídico

Ministério Público de 4 de maio de 2020

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Juiz de SP revoga prisão domiciliar de chefe do PCC

Efeito covid-19

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Decisão inédita

Juiz cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais

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Juiz revoga liminar que suspendia aluguel de torres da CNC

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Secretário do governo Witzel é nomeado vice de turma do Carf

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PGR pede oitiva de militares e perícia no celular de Moro

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Autoridades lamentam a morte de Guilherme Palmeira

Julgamento virtual

Advogados poderão fazer sustentação oral nas sessões do TRE-DF

Crítica religiosa

Papa critica uso do Direito como instrumento de perseguição política

Força maior

Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista

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A autonomia das instituições

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