Consultor Jurídico

Judiciário de 8 de junho de 2019

Jurisprudência da corte

Vale-transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST

Danos morais

Condomínio e porteiro indenizarão por não entregarem intimação

Data comemorativa

Folga no Dia do Evangélico não é obrigatória para entidades federais

"Caso Complexo"

Cármen Lúcia mantém prisão preventiva de ex-deputado do RJ

Subsídios congelados

Psol questiona lei municipal que limita reajuste de servidores

temas controvertidos

STF marca audiência para discutir conflitos de questões fiscais

Ação trabalhista

Limpar banheiro de empregados não gera adicional de insalubridade

Recursos Privados

Rosa Weber suspende decisão que submete OAB a controle do TCU

Centro de estudos

Thaís Marçal passa a integrar Fórum de Transparência da Emerj

Riscos de Paralisação

Juíza suspende bloqueio de verbas das universidades federais

Resumo da Semana

Decisão do STF sobre aval do Congresso para privatizar foi destaque

Danos morais

Hospital pagará R$ 8 mil a terapeuta agredido por paciente em surto

Cerceamento da defesa

Decisão não pode se basear em prova a que parte não teve acesso

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