Consultor Jurídico

Judiciário de 4 de junho de 2019

Orçamento Impositivo

Câmara aprova PEC que impõe despesas do Legislativo ao governo

Processo administrativo

Revisão disciplinar no CNJ não é recurso, diz 2ª Turma do STF

Organização criminosa

STF analisa denúncia de parlamentares do PP na "lava jato"

Nova expressão de monopólio

Google, Facebook, Apple e Amazon serão investigadas nos EUA

Situação diferente

Bancário em cargo de confiança não tem jornada menor, diz TST

Acórdão omisso

MPF defende no STJ que Lula vá para o regime semiaberto

Discussão Adiada

Supremo discute execução antecipada de restritiva de direitos

Sem abstrações

Preventiva exige fatos atuais e fundamentação concreta, diz Gilmar

Sistema Carcerário

CNJ assina acordos com tribunais de contas sobre grandes obras

Segurança jurídica

TJ-RJ nega recurso e mantém cobrança de pedágio na Linha Amarela

Omissão da Verdade

MPF pede rescisão da delação de ex-diretor da Hypermarcas

Processo desnecessário

Erro na declaração de IR não configura infração disciplinar de juiz

Processos parados

TJ-RJ investigará juiz suspeito de favorecer grupo de ex-prefeito

Opinião

Secco: Uso de rede social por juiz vai além da liberdade de expressão

Elenco de peso

FGV-SP terá evento sobre Direito e tecnologia no sistema financeiro

Paradoxo da Corte

Movimentos sociais, o STF e a lembrança do caso Marbury v. Madison

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