Consultor Jurídico

Judiciário de 3 de junho de 2019

Pente-Fino

Senado aprova MP que muda regras e revisa benefícios do INSS

Natureza de seguro

TJ-RJ analisa cobrança de ITCMD sobre planos de previdência VGBL

Sem indícios

Lewandowski arquiva inquérito baseado em delação da Odebrecht

Causa própria

Justiça do Rio revoga liminares após advogada fraudar documentos

Comunidade de luto

Morre Ney Prado, membro da "comissão de notáveis" da Constituinte

Meio Ambiente

TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção

Esforço concentrado

Em dois anos, Alexandre de Moraes reduz acervo em quase 80%

Interesse científico

CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família

Vício de vontade

Trabalhador não consegue provar discriminação e TRT mantém PDV

Período Não Eleitoral

TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição

Caráter vinculante

Consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho

Princípio da razoabilidade

TST aumenta indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil

Dupla oneração

STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud é extinto com parcelamento

Genro do presidente

Corregedor afasta médico do TJ-GO acusado de assédio

Mediante Comodato

STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares

Determinação administrativa

STF mantém afastada desembargadora acusada de influência ilegal

Baixa recuperabilidade

PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

marcas semelhantes

STJ autoriza uso do nome America Air por empresa aérea brasileira

Repercussão geral

STF julgará lei paulistana que exige ambulatório em shopping center

Anuário da Justiça

Anuário: TSE enfrentou o novo e o velho da política em 2018

Justiça Tributária

Reformar e reformar mais ainda: um país justo para todos

MP no Debate

Supremacia do interesse público e do bem comum

Opinião

Opinião: Gestão de risco x matriz de risco em contrato de empreitada

Opinião

Opinião: STJ deve definir se cabem honorários em ações de repatriação

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