Consultor Jurídico

Judiciário de 1 de junho de 2019

Caso excepcional

Risco de dano ao bem permite MS substitutivo de apelação, diz TJ-CE

Bem imprescindível

Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

Direito básico

Banco deve indenizar cliente por cartão retido em caixa eletrônico

Jurisprudência pacífica

Prescrição começa a partir de ciência da doença do empregado

Compromisso com a dívida

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

Danos morais

Entidade indenizará professores discriminados em concurso

Opinião

Salomão: Crítica à decisão do STJ sobre condomínio foi infundada

Descanso sem gênero

Privilegiar mulheres em folgas no trabalho é inconstitucional

Ambiente Jurídico

A aplicação do princípio do limite na tutela do patrimônio cultural

Celeridade na corte

STF aplica rito abreviado em ADI sobre obrigações a seguradoras

Resumo da Semana

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil no Supremo foi destaque

Crédito tributário

Não cabe autuação fiscal contra erro no preenchimento de declaração

Anuário da Justiça

Anuário: TST depende do STF para consolidar aplicação da reforma

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